Os microempreendedores prestadores de serviços poderão emitir notas fiscais pelo portal Sougov.br de qualquer lugar do país. A previsão é que a nova facilidade esteja disponível a partir do dia primeiro de janeiro de 2023.

Microempreendedores poderão emitir nota fiscal fora do seu município. A nova regra será implementada com base em uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Segundo o gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santiago, a mudança vai facilitar a vida desses trabalhadores por conta própria uma vez que atualmente cada município tem uma regra diferente para emissão de nota fiscal.

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Inicialmente, a emissão de notas fiscais será padronizada para os microempreendedores do setor de serviços.

Mas existe a previsão da mudança contemplar também os MEIs que comercializam mercadorias. Nesse caso, deve ser implementada em abril do próximo ano.

Atualmente, o microempreendedor é obrigado a emitir nota fiscal quando a mercadoria vendida ou o serviço prestado é para outras empresas.