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Vereador apresenta projeto de lei que obriga empresas de energia elétrica a alinhar e retirar fios inutilizados dos postes em Araras, SP

Vereador apresenta projeto de lei que obriga empresas de energia elétrica a alinhar e retirar fios inutilizados dos postes em Araras, SP

O parlamentar explicou que o projeto de lei tem como objetivo melhorar a estética da cidade e garantir a segurança da população.O vereador Manoe

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O parlamentar explicou que o projeto de lei tem como objetivo melhorar a estética da cidade e garantir a segurança da população.

O vereador Manoel Oliveira dos Santos Filho (PSD) apresentou na noite desta segunda-feira (13) novembro, na 41ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Araras um projeto de lei que obriga as empresas de energia elétrica a alinhar e retirar fios inutilizados dos postes da cidade.

O projeto, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, determina que as empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica de Araras devem notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, para que elas também possam realizar a manutenção de seus fios e cabos.

O texto também estabelece que as empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas a multas. As concessionárias de energia elétrica serão multadas em 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) por cada notificação que deixarem de realizar. As demais empresas que utilizarem os postes de energia serão multadas em 150 UFESP, se, depois de notificadas, não realizarem a manutenção de seus fios, cabos e/ou petrechos.

O parlamentar explicou que o projeto de lei tem como objetivo melhorar a estética da cidade e garantir a segurança da população. “Os postes de energia estão cada vez mais carregados de fios e cabos, o que pode causar acidentes e também prejudicar a estética da cidade”, disse o vereador. “Com este projeto, vamos obrigar as empresas a alinhar e retirar os fios inutilizados, o que vai deixar a cidade mais bonita e segura.”

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