A medida destaca a importância de coibir práticas que possam prejudicar a fluidez do trânsito e colocar em risco a vida de todos os envolvidos.N
A medida destaca a importância de coibir práticas que possam prejudicar a fluidez do trânsito e colocar em risco a vida de todos os envolvidos.
Nesta quarta-feira (16) de agosto, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.644/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que propõe a classificação como infração grave a ação de jogar lixo para fora do carro.
A multa estipulada para essa infração é de R$ 195,23, com a penalidade adicional de perda de cinco pontos na carteira de motorista do infrator.
O texto do projeto também recebeu uma emenda de redação favorável do relator da CCJ, senador Fabiano Contarato (PT-ES). A aprovação ocorreu em caráter terminativo, o que significa que o projeto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso solicitando sua votação no Plenário do Senado.
O cerne da alteração está no artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997), que passa a considerar como infração grave a conduta de atirar objetos ou substâncias do veículo ou abandoná-los na via. O CTB classifica as infrações graves como aquelas que apresentam riscos substanciais tanto para o infrator quanto para outros usuários das vias, resultando em penalidades mais significativas em comparação às infrações de natureza média ou leve.
O autor do projeto destacou que essa ação, além de sujar as ruas e o entorno, demonstra desrespeito tanto à comunidade quanto ao meio ambiente. Além disso, há o potencial de causar acidentes, inclusive de gravidade elevada. O relator, por sua vez, concordou com o argumento, afirmando que a conduta de jogar lixo ou abandonar objetos na via não apenas reflete falta de civilidade, mas também coloca em risco os demais usuários da estrada. Ele ressaltou que um objeto arremessado de um veículo pode assustar outros motoristas e causar acidentes. Da mesma forma, um objeto deixado na via pode surpreender os condutores e levá-los a manobras bruscas, também resultando em acidentes.
A aprovação desse projeto reflete uma preocupação crescente com a preservação do ambiente e a segurança viária, incentivando atitudes mais conscientes por parte dos condutores.
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