Presidente da República revogou decretos de Jair Bolsonaro (PL), restringindo a compra de armas e munições e suspendendo novos registros de CACs e escolas de tiro.

Deputados da base de oposição ao governo tentam derrubar a revogação dos decretos de facilitação ao acesso às armas, promovida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado Ubiratan Sanderson (PL) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a validade da revogação.

Esse tipo de iniciativa é um dispositivo do Congresso Nacional que regula as matérias de competência exclusiva do Legislativo, sem precisar de sanção do presidente da República.

Para ser aprovado, o PDL precisa de maioria simples na Câmara, ou seja, o apoio de 257 deputados entre os 513.

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Em sua justificativa, o deputado Sanderson afirma que a decisão de Lula causa uma perseguição contra os CACs, que são pessoas com o registro de caçadores, atiradores desportivos e colecionadores: “Não aceitaremos ações vingativas, como é o decreto contra CACs e clubes de tiro, que inclusive movimentam milhares de empregos no Brasil.

Não aceitaremos qualquer tipo de abusos. Por isso, esperamos que o plenário da Câmara revogue esse decreto absurdo editado por Lula da Silva”. No dia em que tomou posse, o presidente revogou decretos de Jair Bolsonaro (PL), restringindo a compra de armas e munições e suspendendo novos registros de CACs e escolas de tiro.

O senador Marcos do Val (Podemos) também apresentou um PDL semelhante para tentar reverter a revogação.