Na analise do governo, empresas estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil sem co
Na analise do governo, empresas estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil sem cobrança de imposto.
Twitter da primeira dama
Nesta terça-feira (11) de abril, em comunicado ao portal UOL e confirmado pela assessoria da Receita Federal ao g1, o secretário Robinson Barreirinhas confirmou a isenção de imposto às encomendas internacionais que custem até US$ 50.
“Confirmamos as informações publicadas. Nesse momento não temos informações adicionais”, diz a Receita.
Um pouco mais tarde, ao g1, Barreirinhas afirmou que a medida deve sair “em breve”. Estamos fechando os últimos detalhes”, conta.
A medida faz parte do pacote de ações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal.
Regras
A regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor até US$ 50 é válida somente para transações feitas por pessoas físicas. Não existe isenção para comércio eletrônico.
No entanto, na analise do governo, empresas estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil sem cobrança de imposto.
“Hoje só há isenção até US$ 50 para remessa de pessoa física para pessoa física, que na prática, só está sendo utilizada para fraudes: remessas de empresas que colocam nome de pessoas físicas como remetentes”, explicou Barreirinhas ao g1.
Algumas empresas ou mesmo pessoas físicas também estariam omitindo o valor real dos produtos enviados ao Brasil para caber na cota de US$ 50 e não pagar imposto.
“Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, completou o secretário.
Por isso, a Receita vai acabar com essa isenção, de forma que todas as encomendas sejam tributadas normalmente, acabando com o que o governo classifica como “contrabando digital” de mercadorias.
O secretário também explicou que não haverá majoração de tributo de remessas internacionais ao Brasil. “Hoje, já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva”.
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