O objetivo desses acordos é tornar a cobrança de impostos mais eficiente, reduzindo a burocracia e o tempo gasto nos processos judiciais. Também visa
O objetivo desses acordos é tornar a cobrança de impostos mais eficiente, reduzindo a burocracia e o tempo gasto nos processos judiciais. Também visa promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre as instituições envolvidas.
No último dia 10 de maio, instituições importantes, como o Conselho Nacional de Justiça e a Procuradoria Geral do Estado, juntamente com 81 prefeituras de São Paulo (incluindo a de Araras/SP), se reuniram para resolver um grande problema: milhões de processos judiciais relacionados à cobrança de impostos não pagos, a execuções fiscais. Esses processos consomem muito tempo e recursos do sistema judicial, especialmente os referentes a impostos como IPTU, IPVA, ICMS e ISS. (CONFIRA A LISTA DAS CIDADES NO FINAL DA MATÉRIA),
Em São Paulo, por exemplo, a maioria dos processos em curso são execuções fiscais, representando 61% do total. Surpreendentemente, muitos desses processos cobram valores menores do que o custo para processá-los, ou os devedores não possuem bens que podem ser penhorados para pagar as dívidas.
Para lidar com esse problema, foram feitas algumas mudanças nas regras. Agora, processos com dívidas menores que R$ 10 mil e que estão parados há mais de um ano podem ser cancelados se não houve progresso na cobrança. Além disso, antes de abrir novos processos, os órgãos públicos precisam tentar cobrar o dinheiro de outras formas, como usando o protesto extrajudicial ou tentando acordos de pagamento.
O objetivo desses acordos é tornar a cobrança de impostos mais eficiente, reduzindo a burocracia e o tempo gasto nos processos judiciais. Também visa promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre as instituições envolvidas.
Com essas medidas, espera-se que a arrecadação de impostos melhore significativamente, beneficiando as prefeituras e, consequentemente, a população.
Segundo o advogado Breno Zanoni Cortella, esse acordo terá um impacto direto no cidadão devedor de algum valor para o poder público. “Em breve muitas pessoas vão começar a perceber essas ações de cobranças sendo encerradas, pois irão se enquadrar nesses critérios e o processo será extinto”, disse.
O advogado explica que essas medidas já vem sendo adotadas a algum tempo e vem se aperfeiçoando. “Nos últimos anos a Justiça e o Poder Público tem buscado essa racionalidade, pois é um prejuízo para a sociedade mover a máquina pública se isso custa mais do que a própria dívida”, pontua Breno. (confira a lista aqui).
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