Medida visa coibir práticas cruéis com animais de estimação e prevê multa, reclusão e perda da guarda para quem desrespeitar a proibição.A parti
Medida visa coibir práticas cruéis com animais de estimação e prevê multa, reclusão e perda da guarda para quem desrespeitar a proibição.
A partir de agora, tatuagens e piercings com fins estéticos em cães e gatos estão oficialmente proibidos no Brasil. A nova Lei nº 15.150, que já está em vigor, estabelece penas rígidas para quem submeter os animais a esse tipo de procedimento. A punição para o tutor ou responsável pode chegar a cinco anos de reclusão, além do pagamento de multa e a perda da guarda do animal.
Segundo o texto legal, a pena também se aplica a quem autorizar ou permitir que a intervenção seja feita. E se o animal morrer por causa das modificações, a punição será ainda maior.
A medida foi criada para combater a crueldade contra animais, especialmente no uso de modificações corporais que servem apenas à estética humana e não trazem nenhum benefício ao bem-estar do pet.
“Essas práticas violam os direitos básicos dos animais. Eles não têm como consentir, e as dores e riscos envolvidos são inaceitáveis”, destacou uma nota da entidade de proteção animal Ampara Animal.
Procedimentos permitidos
A nova lei faz uma distinção clara entre modificações estéticas e procedimentos necessários. Continuam permitidas as marcações feitas para identificar animais castrados ou para garantir a rastreabilidade de animais de produção, como bois, cavalos e porcos — práticas comuns no agronegócio.
Maus-tratos a animais
A proibição de tatuagem e piercing em cães e gatos se soma a outras normas já existentes no país que combatem os maus-tratos a animais. A legislação brasileira vem se tornando mais rígida na proteção dos direitos dos animais domésticos, refletindo uma mudança no comportamento da sociedade em relação ao respeito e à responsabilidade com os pets.
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