Os profissionais que são MEI (Microempreendedor Individual) podem ser beneficiados pelas mudanças na emissão da Nota Fiscal Eletrônica.

Atualmente, existem cerca de 14 milhões de MEI (Microempreendedor Individual) no Brasil, de acordo com o Ministério da Economia.

Com a ideia de tornar o processo de emissão de Nota Fiscal mais fácil a esses profissionais, o Governo Federal decidiu padronizar a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos de forma que venha a ter validade em todo território nacional.

Essa mudança deverá acontecer no dia 1º de janeiro de 2023. E, com ela, a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal ficará a cargo de cada município.

Quando o serviço prestado for para pessoas físicas, a emissão de nota fiscal fica a critério do profissional, no entanto, quando for de empresa para empresa, será obrigatória a emissão do documento. A emissão será feita pela plataforma do Simples Nacional.

O CEO da Company Hero, empresa que auxiliou mais de 15 mil empresas a se formalizarem em apenas quatro anos, Miklos Grof, diz que:

“Essa mudança vai tornar as operações mais seguras, melhorando a qualidade tributária e simplificando a jornada desses empreendedores“.

Ele também acredita que essa padronização trará mais efetividade e precisão no que diz respeito à informação tributária.

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Nota fiscal

Esse documento está completamente ligado à segurança de compra e venda. Para que a atuação de um comércio digital seja legalizada, é necessário a emissão da nota fiscal.

Ela é a garantia que a venda de um serviço ou produto é legal. “Para os empreendedores, a emissão de notas fiscais é uma demonstração de profissionalismo que ajuda na credibilidade do negócio“, afirma o executivo.

Esse documento também é uma segurança ao comprador. Isso porque lhe garante a troca, devolução e originalidade do produto adquirido.

Em muitos marketplaces, o dinheiro só é liberado ao vendedor após o envio da nota fiscal e, em alguns casos, apenas após o produto ser entregue ao consumidor.

Mas Grof ressalta que é importante entender o que é necessário para atuar na regularidade dentro do seu município. “É preciso ter consciência das exigências dos órgãos reguladores, para se prevenir de atividades ilícitas que podem prejudicar a empresa“, explica.

Além disso, o executivo também acredita que a formalização é um grande passo para a empresa crescer de forma saudável, gerando emprego e renda para a população.