Lei isenta 204 mil veículos de pagar IPVA 2022

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Lei isenta 204 mil veículos de pagar IPVA 2022

De acordo com informações medida tem o objetivo de promover a retomada da economia e contribuir com a recuperação financeira da população. Lei isenta

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De acordo com informações medida tem o objetivo de promover a retomada da economia e contribuir com a recuperação financeira da população.

Lei isenta 204 mil veículos de pagar IPVA 2022. Veículos com mais de 15 anos de fabricação estarão isentos da cobrança do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA 2022). A medida, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, beneficiará 204.283 veículos em circulação no estado.

O projeto de lei, de autoria do governador Reinaldo Azambuja, e apresentado no dia 9 de novembro, tem o objetivo de promover a retomada da economia e contribuir com a recuperação financeira da população, sobretudo diante da alta da inflação no país. Antes da promulgação da lei, somente carros com mais de 20 anos de fabricação recebiam a isenção do IPVA.

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Depois de aprovada, resta apenas aguardar a publicação da mudança da lei estadual vigente no Diário Oficial do Estado. Dessa forma, a partir do próximo ano, veículos fabricados entre 2002 e 2006 já não terão mais a cobrança do imposto estadual.

Além da isenção para certos veículos, o decreto também estabelece a redução das alíquotas do IPVA de 3,5% para 2,5% no caso de carros.

Do outro lado, automóveis de grande porte, como caminhões, ônibus e motorhome, passam a ter alíquota de 1,5%, com redução de até 50% do tributo. Ao final, a medida trará uma renuncia fiscal de R$ 178 milhões.

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