O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União, o texto de um convênio que resolveu pela cobrança de ICMS uma única vez nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, no valor de R$ 1,45 por litro.

O publicou nesta quarta-feira (29) de março, o convênio para fixar as alíquotas de ICMS nas operações com gasolina e etanol anidro.

Com o preço estabelecido em R$ 1,4527 por litro, o preço da gasolina pode subir até 11,45%, segundo estimativa dos especialistas.

O mercado financeiro projeta que a alíquota possa ter um impacto entre 0,3 e 0,6 ponto percentual no IPCA, índice que mede a inflação oficial do país.

Para os economistas Renato Araujo, a decisão que fixa o ICMS sobre gasolina e etanol pode causar aumento de 11,45% no preço da gasolina. “O efeito na inflação é expressivo, podendo chegar a 0,50 ponto percentual na projeção do IPCA para 2023”, ressalta.

De acordo com o documento, a cobrança será realizada dessa forma, qualquer que seja a finalidade das operações, ainda que iniciadas no exterior.

A medida, que entrará em vigor em 1º de julho deste ano, terão alíquotas uniformes em todo o território nacional.

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