O debate sobre a carga horária intensificou-se após um vídeo publicado por um balconista de farmácia sobre o esgotamento físico e mental causado pela jornada atual viralizar nas redes sociais. A publicação gerou o movimento “VAT (Vida Além do Trabalho)”, que já conta com mais de dois milhões de assinaturas, e foi apoiada pela deputada Hilton, que apresentou a PEC em 1º de maio, Dia do Trabalhador.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a carga horária semanal, tem gerado intensos debates nas redes sociais e em diversos setores da economia. A PEC propõe a diminuição da carga horária semanal para 36 horas.

Atualmente, na escala 6×1, trabalhadores com carteira assinada cumprem seis dias de trabalho consecutivos, seguidos de um dia de descanso, totalizando as 44 horas semanais permitidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esse modelo é predominante em setores como indústria, comércio, restaurantes e supermercados.

Proposta sugere novo modelo

A proposta sugere um novo modelo de escala 4×3, em substituição ao modelo 6×1, com quatro dias de trabalho e três de folga, e uma carga horária semanal de até 36 horas, mantendo a carga máxima diária de oito horas. Hilton argumenta que o novo modelo deve ser implementado sem redução salarial.

Na justificativa da PEC, a deputada afirma que a proposta “reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.

No entanto, entidades empresariais já se manifestaram contra a medida, alegando que sua aprovação acarretaria custos elevados e aumento do desemprego – veja posicionamentos abaixo.

Para que a PEC avance na Câmara dos Deputados e no Senado, são necessárias as assinaturas de pelo menos 171 dos 513 deputados.

Segundo Natália Rubinelli, advogada e mestranda em Direito Político e Econômico, o debate sobre a extinção da escala 6×1 foi intensificado recentemente no Congresso Nacional.

O que diz a Constituição Federal atualmente?

O artigo 7º da Constituição Federal estabelece que a jornada máxima de trabalho é de oito horas diárias e 44 horas semanais, com possibilidade de duas horas extras por dia em condições especiais, como em acordos coletivos.

“Esse modelo é comum em setores como comércio e serviços, mas críticos apontam que ele compromete a saúde física e mental dos trabalhadores e dificulta o equilíbrio entre vida profissional e pessoal”,

O que precisa para a PEC ser aprovada?

Para que o projeto seja discutido na Câmara e no Senado, ele precisa do apoio de pelo menos 171 dos 513 deputados. Até a noite desta segunda-feira (11), a proposta contava com 134 assinaturas. Caso a PEC entre em tramitação, precisará do apoio de três quintos dos deputados em dois turnos de votação na Câmara, e a mesma regra valerá para o Senado. Se aprovada, a PEC entrará em vigor em até 360 dias.