Projeto usa o Estatuto da Crianças e do Adolescente para proteger os menores de conteúdos ligados ao crime e erotização.

O deputado federal Mario Frias (PL-RJ) apresentou um projeto de lei que tem como objetivo proibir em ambiente escolar a execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais,

O PL 719/2023 foi apresentado na Câmara dos Deputados no dia 28 de fevereiro e se refere não apenas às escolas públicas, mas também particulares de todo o Brasil.

A redação da matéria diz: “Fica proibido nas dependências das Instituições Públicas e Privadas de Ensino sediadas em todo território nacional, ou em eventos promovidos por estas, a execução de músicas que exaltem a criminalidade, que contenham letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, à facções criminosas e/ou ao tráfico de entorpecentes, bem como àquelas que transmitam ideias de conteúdo pornográfico, linguajar obsceno e expressões vulgares que aludam a prática de relação sexual ou de ato libidinoso”.

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As escolas que descumprirem a lei, caso seja aprovada, deverão ter o evento interrompido, o diretor ainda poderá ser responsabilizado pelo fato.

– A presente proposição tem o condão de garantir o respeito aos direitos da infância e adolescência, conscientizando e evitando a exposição dos infantes (através da música) a conteúdos que exaltem a criminalidade e àqueles de caráter sexual, pornográficos e de linguagem inadequada que não combinam com a fase de vida que os menores estão inseridos – justifica o ex-secretário da Cultura.

Mario Frias também vai citar o Estatuto da Criança e do Adolescente “que dispõe sobre a proteção integral” destes grupos com vários artigos como no de número 15 que garante “o respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento”.

– Este Parlamentar tem visto e recebido relatos e denúncias de que músicas com teor não indicado para menores (algumas delas, tampouco para maiores), têm sido promovidas em ambiente escolar, tanto em aulas ordinárias, como em eventos extracurriculares dessas instituições de ensino, o que não podemos admitir e trabalhar para que cessem, sob pena de termos uma juventude pervertida em valores e marginalizada em cultura – complementa o autor do projeto.