O Governo Federal abriu uma consulta pública, que fala sobre as novas regras do Contran – Conselho Nacional de Trânsito. Saiba mais!

O curso teórico para retirada da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) pode acabar. Isso porque na última semana o Governo Federal abriu uma consulta pública, que fala sobre as novas regras do Contran – Conselho Nacional de Trânsito. No texto, temas como a retirada da obrigatoriedade do curso teórico são abordados.

O texto sugere obrigatoriedade para o curso de direção defensiva e proteção ao meio ambiente, deixando de fora o restante da formação, a não ser que o aluno tenha interesse em realizar. As aulas estariam disponíveis presencialmente ou no modelo remoto, e caso prefira, o aluno teria a opção de estudar sozinho;

Outra proposta inserida nessa consulta pública, é a liberdade para os alunos optarem por utilizar um veículo de câmbio automático para realizar as aulas e o exame de direção. Porém, nestes casos a habilitação ficaria limitada para o uso apenas deste tipo de veículo.

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O prazo de conclusão da retirada da habilitação também está em votação. Hoje o aluno tem o período de um ano para concluir o processo, contando a partir do pagamento da via de inscrição.

Caso o aluno não conclua o processo dentro deste período, é preciso refazer tudo, incluindo as aulas teóricas e práticas, simulador e é claro, as provas. O texto propões que este período seja estendido, além de permitir o reaproveitamento dos módulos que o aluno já tenha sido aprovado em tentativas anteriores.

Quem se interessar em opinar sobre o texto em consulta pública, basta acessar este link. O prazo de votação vai até o dia 8 de setembro de 2022.