O Conselho de Medicina (CFM) não gostou da decisão do juiz Alexandre de Moraes, que faz parte do Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz suspendeu uma regra do CFM sobre como fazer abortos em casos permitidos pela lei.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) reagiu nesta sexta-feira (17), à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma resolução do CFM relacionada ao “aborto legal”. O CFM informou que está preparando uma resposta à decisão do ministro.

“O CFM estranha que a decisão do ministro tenha sido tomada sem que tivéssemos a oportunidade de nos manifestar previamente”, declarou a entidade. “Para o CFM, as justificativas que enviaremos, após sermos devidamente notificados e termos acesso completo à decisão, serão suficientes para convencer os ministros do STF sobre a legalidade de nossa resolução.”

Mais cedo, o ministro Moraes atendeu a um pedido do Psol e restabeleceu a prática da assistolia fetal, que havia sido proibida pelo CFM. Esse procedimento é usado em casos de gravidez acima de 22 semanas, onde um médico aplica uma injeção para parar o batimento cardíaco do feto antes de retirá-lo do útero da mãe. O feto geralmente morre dentro de 24 horas após a aplicação da droga, e a morte é confirmada por ultrassom antes do início do parto.

Segundo o Psol, a norma do CFM “impõe barreiras” que não estão previstas na lei ou na Constituição, além de violar direitos como o da saúde, do livre exercício da profissão e da dignidade humana.