Concluído votação de projeto que cria vale-gás

O programa, segundo o texto, terá duração de 5 anos e se chamará “Gás dos Brasileiros”. De acordo com a proposta, famílias beneficiárias devem receber, a cada dois meses. O valor correspondente a 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13 kg.

Concluído votação de projeto que cria vale-gás. Na ultima quarta-feira (27) de outubro, a Câmara dos Deputados definiu a votação do projeto que cria um auxílio gás para famílias de baixa renda. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Contudo, o texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas voltou para análise dos deputados depois que senadores alteraram o conteúdo da proposta. O projeto estabelece que as famílias beneficiárias recebam, a cada dois meses. O valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13 kg. O programa, segundo o texto, terá duração de 5 anos e se chamará “Gás dos Brasileiros”.

O relator na Câmara, deputado Christino Áureo (PP-RJ), acolheu a maior parte das mudanças feitas pelos senadores. Ele rejeitou apenas um ponto, que diz respeito às fontes de custeio do programa.

O relator decidiu reinserir como uma das fontes de financiamento do vale-gás o aumento da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis.

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Os senadores tinham entendido que isso poderia provocar um aumento do preço da gasolina, que já está em patamar elevado, e retiraram este ponto.

Áureo, no entanto, argumentou que a instituição da alíquota terá arrecadação equivalente ao resultado da desoneração. Dada pelo Governo Federal em março deste ano ao zerar as alíquotas do PIS/PASEP e Cofins sobre o botijão de 13 kg do gás de cozinha.

“Com R$ 600 milhões da Cide previstos para o ano, poderá ser possível atender 2 milhões de famílias”, explicou o relator.

Beneficiários – Concluído votação de projeto que cria vale-gás

Conforme o projeto, terão direito ao benefício:

1. famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
2. famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A proposta original previa que o valor a ser repassado a cada dois meses seria de 40% do preço médio do botijão. Relator do texto, o senador Marcelo Castro elevou o percentual para o mínimo de 50%.

Ainda conforme a proposta:

1. o pagamento do voucher para compra de gás será feito preferencialmente à mulher chefe de família;
2. o governo poderá utilizar a estrutura do Bolsa Família, ou de programa que vier a substituí-lo, para operacionalizar os pagamentos dos benefícios.

De onde vem o dinheiro?

Conforme o projeto aprovado, além da Cide, os recursos para o custeio do programa sairão:

1. dos dividendos (parte dos lucros) pagos pela Petrobras à União;
2. dos bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, ressalvadas as parcelas eventualmente destinadas à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e aos estados, Distrito Federal e municípios;
3. de parcela da União referente ao valor dos royalties de petróleo e gás natural;
4. de receita pela venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinada à União;
5. de outros recursos previstos no Orçamento da União.