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COMEÇOU: Mulher tem a CNH suspensa por não pagar dívida de R$ 3 mil

O objetivo da suspensão é garantir o cumprimento da ordem judicial pela devedora.Uma mulher de Jales, interior de São Paulo, teve sua Carteira N

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O objetivo da suspensão é garantir o cumprimento da ordem judicial pela devedora.

Uma mulher de Jales, interior de São Paulo, teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa pelo período de um ano como forma de forçar o cumprimento de uma obrigação de quitação de dívida e reparo de danos morais. A medida foi adotada pelo juiz responsável pelo caso como forma coercitiva para assegurar o cumprimento da ordem judicial.

A mulher tinha uma dívida pecuniária e uma obrigação de fazer, sendo que a dívida pecuniária diz respeito à reparação por danos morais e multa coercitiva. Além disso, ela deveria entregar os documentos necessários para a transferência de um veículo. A dívida total chega a quase R$ 20 mil, com a multa coercitiva reduzida para R$ 3 mil.

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Considerando que a CNH é essencial para a locomoção no mundo moderno, o juiz considerou a suspensão da CNH como uma medida atípica que servirá para efetivar o pagamento da dívida pecuniária. O objetivo da suspensão é garantir o cumprimento da ordem judicial pela devedora.

A medida serve como um alerta para aqueles que possuem dívidas em aberto e se recusam a cumpri-las, já que a Justiça tem meios para exigir a quitação dos valores. No entanto, é importante lembrar que a suspensão da CNH é uma medida extrema e deve ser utilizada apenas em casos em que outras medidas não foram suficientes para forçar o cumprimento da obrigação.

A decisão do juiz serve como um lembrete de que o cumprimento das obrigações legais é fundamental para a manutenção da ordem social e respeito às leis vigentes.

Jornal Razão

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