Prazo para resgatar recursos vai até 16 de outubro. Após a data, valores serão incorporados ao Tesouro Nacional. Ministério da Fazenda diz que medida
Prazo para resgatar recursos vai até 16 de outubro. Após a data, valores serão incorporados ao Tesouro Nacional. Ministério da Fazenda diz que medida não se trata de confisco e que haverá 30 dias adicionais para contestação.
Os clientes que têm “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BC) têm até a próxima quarta-feira (16) para sacar os valores. (veja mais abaixo como fazer)
Segundo o BC, R$ 8,6 bilhões estão disponíveis para resgate no SVR. O sistema permite consultar se pessoas físicas (inclusive falecidas) e empresas deixaram valores para trás em bancos, consórcios ou outras instituições.
O prazo de 30 dias para resgate começou a valer em 16 de setembro, quando o presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 14.973/2024, que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios até o fim de 2024.
O projeto, que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, estabelece que o dinheiro esquecido não resgatado por pessoas físicas e jurídicas poderá ser incorporado pelo Tesouro Nacional.
Em nota o Ministério da Fazenda explicou que, além dos 30 dias para resgate após publicação da lei, os clientes terão 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro, a contar da data de publicação de edital pela pasta.
A Fazenda também reforçou que, ainda assim, os interessados terão um prazo de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos.
Caso não haja contestação do recolhimento, os valores serão, então, incorporados de forma definitiva como receita orçamentária primária, continuou a pasta, destacando que os recursos serão considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário.
Ainda segundo o Ministério da Fazenda, a medida encontra precedentes no sistema jurídico brasileiro.
De acordo com o Banco Central, uma única pessoa tem R$ 11,2 milhões esquecidos no SVR.
Entre pessoas jurídicas, a cifra mais alta disponível para resgate é de R$ 30,4 milhões.
O BC informou que, até o momento, o maior saque de “dinheiro esquecido” feito por uma única pessoa física foi de R$ 2,8 milhões. A bolada foi resgatada em julho de 2023, após consulta no SVR.
Veja os maiores valores já sacados por pessoas físicas:
- O primeiro lugar resgatou R$ 2,8 milhões, em julho de 2023;
- O segundo valor mais alto foi de R$ 1,6 milhão, em março de 2022;
- Já a terceira maior cifra foi de R$ 750 mil, em março de 2023.
Entre pessoas jurídicas, esta é a lista:
- O maior valor foi de R$ 3,3 milhões, resgatado em março de 2023;
- O segundo maior, de R$ 1,9 milhão, em junho de 2023;
- O terceiro, de R$ 610 mil, em setembro de 2024.
Segundo o BC, 940.024 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para sacar. Além disso, 5,2 milhões de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos.
A maior parcela de beneficiários é de quem tem até R$ 10: estes são, ao todo, 33 milhões de pessoas.
Os números, referentes ao mês de agosto e atualizados pelo BC em 7 de outubro, consideram o total de contas — uma pessoa pode ter mais de uma conta aberta com dinheiro esquecido. (veja mais abaixo como consultar)
Confira a quantidade de beneficiários por faixa de valores a receber:
- Acima de R$ 1.000,01: 940.024 contas | 1,80% do total;
- Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.199.838 contas | 9,94% do total;
- Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.100.665 contas | 25,05% do total;
- Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 33.054.663 contas | 63,21% do total.
Como consultar o dinheiro esquecido
O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.
Via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.
Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.
Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.
Dicas para não cair em golpes
A primeira dica do Banco Central para não cair em golpes é não clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
A instituição informa que não envia links, nem entra em contato com ninguém para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
Além disso, a instituição orienta a não fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. Também reforça que não existe a opção de receber algum valor pelo uso de cartões de crédito.
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