Líder da categoria no Congresso, deputado Nereu Crispim defende judicialização do texto aprovado pelo Senado Federal e diz que proposta é ‘pedalada tabajara’ para burlar lei eleitoral.

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que, entre outras coisas, cria o “Pix Caminhoneiro”. O novo programa social prevê a destinação total de R$ 5,4 bilhões para a distribuição de vouchers aos transportadores autônomos, com valor mensal de R$ 1 mil.

O objetivo da proposta, defendida pelos governistas e validada também pelos parlamentares da oposição, é mitigar os efeitos da recente alta do diesel pela Petrobras, que impacta diretamente no preço do frete e, consequentemente, reflete em toda a cadeia de produtos. No entanto, embora seja visto como uma positivo entre os senadores, a categoria de transportadores recusa o auxílio e planeja acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), judicializando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada e exigindo novas soluções.

“Estão tentando burlar a lei eleitoral. Tentaremos impedir essa pedalada tabajara. Criticavam tanto os [governos] anteriores e estão fazendo uma pedalada assistencial para os caminhoneiros”, afirmou Nereu Crispim (PSD), deputado federal e presidente da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros.

O principal argumento para apresentação de uma ação contra a matéria é a utilização do decreto de emergência para viabilizar os novos programas de transferência de renda.

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O mecanismo é considerado uma “manobra eleitoreira” do governo, já que a criação ou ampliação de benefícios sociais é vedada em ano eleitoral, exceto em situações de calamidade pública ou emergência no país.

À Jovem Pan, o deputado Nereu Crispim defende que há outros instrumentos mais efetivos – e constitucionais – para melhorar a situação da categoria.

Ele afirma que cabe ao presidente Jair Bolsonaro cumprir as promessas feitas nas eleições de 2018, quando recebeu o apoio da categoria ao defender o fim da Paridade de Preços de Importação (PPI), o que não ainda não aconteceu. “Existe um altíssimo descontentamento, um sentimento de traição”, diz Nereu, reforçando a revolta da categoria, que “rechaça” o voucher mensal.