Auxílio vitalício de R$ 1.200. Quem tem direito ao benefício

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Auxílio vitalício de R$ 1.200. Quem tem direito ao benefício

Benefício será reajustado a cada ano de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), responsável por medir a inflação do país. A Comi

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Benefício será reajustado a cada ano de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), responsável por medir a inflação do país.

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê a criação de um auxílio vitalício no valor R$ 1,2 mil. Trata-se do Projeto de Lei 2099/20, que destina à mulheres chefes de família monoparentais (mães solo) em situação de vulnerabilidade um benefício para ajudar nas despesas da casa.

No geral, para ter acesso ao projeto, caso ele seja aprovado em todas as suas etapas, a mulher deve, além de viver sem cônjuge ou companheiro, atender alguns outros requisitos, a saber:

  1. Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
  2. Ter idade igual ou superior a 18 anos;
  3. Não possuir emprego formal;
  4. Ter renda familiar mensal por pessoa de até 1/2 salário-mínimo; ou
  5. Possuir renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos.

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Benefício será reajustado de acordo com a inflação

O texto que trata do auxílio vitalício de R$ 1,2 mil tem autoria do ex-deputado Assis Carvalho. Recentemente, ele recebeu o parecer favorável da relatora e deputada Erika Kokay, que defende a liberação do benefício à mães solo, principalmente diante da situação econômica do país.

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De acordo com congressista, “para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos. E ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”

A medida também ganhou uma alteração, que determina o reajuste anual do benefício de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), responsável por medir a inflação do país.

Por tudo isso, é importante frisar que o projeto segue em caráter conclusivo na Câmara, devendo entrar em vigor após os devidos regulamentos do Poder Executivo, que ainda deve definir como serão realizados os pagamentos.

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