Compreenda o projeto que tramita na Câmera dos Deputados.De acordo com informações obtidas pela nossa reportagem, uma proposta de lei apresentad
Compreenda o projeto que tramita na Câmera dos Deputados.
De acordo com informações obtidas pela nossa reportagem, uma proposta de lei apresentado no mês, de março na Câmara dos Deputados, em Brasília, quer alterar regras para a emissão da carteira nacional de habilitação (CNH) que autorizaria que maiores com mais de 16 anos se qualificassem.
A proposta
O texto do projeto altera a Lei de Trânsito (CTB), além de querer permitir que adolescentes de 16 anos tiram a CNH. No entanto, também deseja aumentar a validade da carteira de habilitação, documento que antecede a CNH final.
De acordo com o projeto, uma carteira temporária com um nome popular valerá dois anos.
No momento atual, vale um ano. A sugestão foi de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos/AC).
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Ainda na proposta, ficou determinado que se o condutor não obteve multas muito graves (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou, não recebeu mais de uma infração média (quatro pontos) durante o período de validade temporária da CNH, poderá receber a CNH final.
Com relação à possibilidade de adolescentes cometerem infrações de trânsito, a minuta estipula que eles serão punidos de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ainda o parlamentar fundamenta o projeto dizendo que, se adolescentes brasileiros com mais de 16 anos podem votar e participar ativamente da vida política do país, parece inadequado que a proibição que impede jovens de 16 anos de dirigir carros ou motocicletas ainda continue.”
O texto
O texto está sendo processado na fase inicial e ainda está sendo avaliado pela Diretoria da Câmara.
Por fim, ainda não tem data para ir à votação e até lá precisa passar pelas comissões competentes antes de ir ao plenário para apreciação de todos os membros.
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